| Resumo: |
PORTARIA Nº JFRJ-POR-2022/00298, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A JUIZA FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO, DIRETORA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, no uso de suas atribuições, conforme os termos do ATO nº TRF2-ATP-2021/00536, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2021, e
CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 51, 114 e 294 a 296 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento T2-PVC-2011/00011;
CONSIDERANDO a publicação da PORTARIA Nº RJ-PGD-2012/00033 de 13 de novembro de 2012, que autoriza a delegação da atividade de apreciação dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor aos Juízes das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais e estabelece a periodicidade mensal para o revezamento na escala de tal atividade, RESOLVE:
I - DELEGAR a atividade de apreciação dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor aos Juízes das Varas Federais de São Pedro da Aldeia, para o ano de 2023, conforme escala abaixo:
1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
Janeiro
Março
Maio
Julho
Setembro
Novembro
2ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
Fevereiro
Abril
Junho
Agosto
Outubro
Dezembro
A periodicidade do revezamento na escala é mensal, sendo a 1ª quinzena destinada ao juiz titular e a segunda, ao juiz substituto.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO
Juíza Federal Diretora da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia
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