PORTARIA 298/2022

PORTARIA Nº JFRJ-POR-2022/00298, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 A JUIZA FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO, DIRETORA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, no uso de suas atribuições, conforme os termos do ATO nº TRF2-ATP-2021/00536, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2021, e CONSIDE...

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Autor principal: Subseção Judiciária (São Pedro da Aldeia)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2022
Assuntos:
DELEGAÇÃO
APRECIAÇÃO
JUIZ DISTRIBUIDOR
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ)
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spelling PORTARIA 298/2022 Subseção Judiciária (São Pedro da Aldeia) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2022-10-11T00:00:00Z Português PORTARIA Nº JFRJ-POR-2022/00298, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 A JUIZA FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO, DIRETORA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, no uso de suas atribuições, conforme os termos do ATO nº TRF2-ATP-2021/00536, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2021, e CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 51, 114 e 294 a 296 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento T2-PVC-2011/00011; CONSIDERANDO a publicação da PORTARIA Nº RJ-PGD-2012/00033 de 13 de novembro de 2012, que autoriza a delegação da atividade de apreciação dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor aos Juízes das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais e estabelece a periodicidade mensal para o revezamento na escala de tal atividade, RESOLVE: I - DELEGAR a atividade de apreciação dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor aos Juízes das Varas Federais de São Pedro da Aldeia, para o ano de 2023, conforme escala abaixo: 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro 2ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro A periodicidade do revezamento na escala é mensal, sendo a 1ª quinzena destinada ao juiz titular e a segunda, ao juiz substituto. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO Juíza Federal Diretora da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia DELEGAÇÃO APRECIAÇÃO JUIZ DISTRIBUIDOR SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ) http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=154571
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