ATO 39/1996

ATO Nº 39 DE 12 DE FEVEIRO DE 1996 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO RIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas tribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 241/04/92-PES, resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Decreto de 01 de junho de 1987, d...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1996
Assuntos:
EXCLUSÃO
FUNDAMENTAÇÃO
CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
ALBERTO FARIA GAVINI
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spelling ATO 39/1996 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1996-02-15T00:00:00Z Português ATO Nº 39 DE 12 DE FEVEIRO DE 1996 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO RIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas tribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 241/04/92-PES, resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Decreto de 01 de junho de 1987, do Exm° Sr. Presidente da República, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor ALBERTO FARIA GAVINI, Auxiliar Judiciário, Classe "A", Padrão III, Código JF-AJ-022, do Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, junto à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, a vantagem prevista no art. 184, inciso II da Lei n° 1.711, de 28/10/52 e INCLUIR a vantagem prevista no art. 62 da Lei n° 8.112, de 11/12/90, incorporada conforme a Lei n° 8.911, de 11/07/94, a partir de 12/07/94. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente EXCLUSÃO FUNDAMENTAÇÃO CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ALBERTO FARIA GAVINI http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=154614
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Presidência (2. Região)
ATO 39/1996
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