A base constitucional do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Almeida, Rogério Tabet de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_155764 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
A base constitucional do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor Almeida, Rogério Tabet de DIREITO DO CONSUMIDOR LEGISLAÇÃO HISTÓRIA EVOLUÇÃO INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA TUTELA CONSUMIDOR PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (1990) CONSTITUIÇÃO Inclui bibliografia. A legislação brasileira se caracteriza como um microssistema jurídico específico de proteção e defesa do consumidor, tido como uma das mais avançadas do mundo. Este trabalho busca apresentar algumas considerações a respeito da evolução do direito do consumidor e a base constitucional no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como expor algumas considerações que levaram a opção legislativa por um sistema codificado, porém aberto, principiológico e extremamente avançado para um país com sérios problemas sociais, e ainda em desenvolvimento. Serão feitas algumas considerações históricas a respeito da evolução legislativa, consequência das intensas relações comerciais advindas com a Revolução industrial e notória situação de desamparo ao consumidor, o que levou o Direito a caminhar no sentido de ampará-lo, direta ou indiretamente. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=155764 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=155764&midiaext=107247 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
DIREITO DO CONSUMIDOR LEGISLAÇÃO HISTÓRIA EVOLUÇÃO INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA TUTELA CONSUMIDOR PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (1990) CONSTITUIÇÃO |
| spellingShingle |
DIREITO DO CONSUMIDOR LEGISLAÇÃO HISTÓRIA EVOLUÇÃO INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA TUTELA CONSUMIDOR PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (1990) CONSTITUIÇÃO Almeida, Rogério Tabet de A base constitucional do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor |
| description |
Inclui bibliografia. |
| format |
Artigo |
| author |
Almeida, Rogério Tabet de |
| title |
A base constitucional do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor |
| title_short |
A base constitucional do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor |
| title_full |
A base constitucional do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor |
| title_fullStr |
A base constitucional do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor |
| title_full_unstemmed |
A base constitucional do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor |
| title_sort |
base constitucional do código brasileiro de proteção e defesa do consumidor |
| publishDate |
[s.d |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=155764 |
| _version_ |
1870273594062274560 |
| score |
12,537126 |