PORTARIA 509/2022

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00509, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I - DELEGAR competência ao Exmo. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
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spelling PORTARIA 509/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-10-21T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00509, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I - DELEGAR competência ao Exmo. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 2ª Região (GMF-2R), conforme designação realizada pela Portaria nº TRF2-PTP-2022/00147, de 18 de abril de 2022, para firmar Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 017/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, bem como praticar quaisquer atos referentes ao referido acordo. II - Esta Portaria entra em vigora na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESEMBARGADOR FEDERAL FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS CONTRATO DE ADESÃO ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=155786
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Presidência (2. Região)
PORTARIA 509/2022
description PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00509, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I - DELEGAR competência ao Exmo. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 2ª Região (GMF-2R), conforme designação realizada pela Portaria nº TRF2-PTP-2022/00147, de 18 de abril de 2022, para firmar Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 017/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, bem como praticar quaisquer atos referentes ao referido acordo. II - Esta Portaria entra em vigora na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente
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