RESOLUÇÃO 94/2022

Altera o art. 3º da Resolução Nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as Sessões Virtuais de Julgamento de processos judiciais e administrativos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
Assuntos:
ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO
DISPOSIÇÃO
SESSÃO VIRTUAL
JULGAMENTO
PROCESSO JUDICIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO
TRF - 2. REGIÃO
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spelling RESOLUÇÃO 94/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-10-25T00:00:00Z Português Altera o art. 3º da Resolução Nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as Sessões Virtuais de Julgamento de processos judiciais e administrativos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00094, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Altera o art. 3º da Resolução Nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as Sessões Virtuais de Julgamento de processos judiciais e administrativos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições, considerando a deliberação constante no despacho nº TRF2-DES-2022/41843 desta Presidência, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art.1º Alterar o art. 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as Sessões Virtuais de Julgamento de processos judiciais e administrativos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fazer constar a seguinte redação: "Art. 3º A pauta de julgamento virtual será publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região e incluirá a intimação para que as partes e o Ministério Público Federal manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. (...)" Art. 2º Esta Resolução entra em vigor da data da publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO DISPOSIÇÃO SESSÃO VIRTUAL JULGAMENTO PROCESSO JUDICIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO TRF - 2. REGIÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=155861
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