PORTARIA 311/2022
Dispõe sobre a Autorização de prática de atos meramente ordinatórios, sem conteúdo decisório e permite a movimentação processual pelo Gabinete do CESOL-SG, independentemente de despacho judicial.
| Autor principal: | Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (São Gonçalo) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Dispõe sobre a Autorização de prática de atos meramente ordinatórios, sem conteúdo decisório e permite a movimentação processual pelo Gabinete do CESOL-SG, independentemente de despacho judicial. |
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