A substituição tributária e o tratamento (des)favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte : o direito tributário no contrafluxo da coerência

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Silva, Tiago Carneiro da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
MICROEMPRESA
PEQUENA EMPRESA
DIREITO TRIBUTÁRIO
REGIME ESPECIAL
ARRECADAÇÃO
SIMPLES
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spelling A substituição tributária e o tratamento (des)favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte : o direito tributário no contrafluxo da coerência Silva, Tiago Carneiro da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA DIREITO TRIBUTÁRIO REGIME ESPECIAL ARRECADAÇÃO SIMPLES Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Estudo teórico, não exaustivo, que pretende analisar as consequências jurídicas da sujeição das microempresas e empresas de pequeno porte aderentesao regime especial de simplificação da arrecadação tributária - o Simples Nacional -, cumulativamente, ao regime de substituição tributária no que tange à cobrança do "imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação". Tal análise se desenvolverá com base no postulado da coerência, de acordo com a teoria dos princípios de Humberto Ávila, que servirá como fio condutor de exposição dos elementos mais relevantes que se relacionam no caso em questão. Iniciando o estudo pelos pontos de destaque do Simples Nacional e seguindo por uma pesquisa suficientemente madura acerca da substituição tributária, relacionando-o com a praticidade no Direito Tributário, e do princípio da capacidade contributiva, como desdobramento da isonomia material e norma fundante do princípio do favorecimento às micro e pequenas empresas, tem-se o necessário para chegar a uma resposta satisfatória. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156040 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156040&midiaext=107562
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