| Resumo: |
PORTARIA Nº JFRJ-POR-2022/00348, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O Juiz Federal Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- o disposto na Resolução nº 291/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que consolida as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário;
- a Resolução CNJ nº 344, de 09 de setembro de 2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores de polícia judicial;
- os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00078 e do Regulamento JFRJ-RTO-2018/00005;
- o disposto no JFRJ-MEM-2022/09753, resolve:
Art.1º Conceder autorização para porte de equipamentos menos letais aos agentes da Polícia Judicial abaixo listados, regularmente capacitados em curso específicos:
VINÍCIUS MOREIRA MEDINA, mat. 18332;
ISAAC SEVERO DOS SANTOS, mat. RJ 13638;
JOSÉ ALVAREZ FERNANDES JUNIOR, mat. RJ 13887;
LEANDRO SILVA DE MOURA, mat. 14237;
MICHEL CARNEIRO DA SILVA, mat. 12590;
PATRICK FLORENCIO DA SILVA ROSA, mat. RJ18532;
ALEXANDRE OTONI ALVES, mat. 11262;
GUSTAVO PORTELLA PORTUGAL, mat. 14999.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR
Juiz Federal - Vice-Diretor do Foro
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