PORTARIA DIRFO 348/2022

PORTARIA Nº JFRJ-POR-2022/00348, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 O Juiz Federal Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando: - o disposto na Resolução nº 291/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que consolida as Resoluções do Conselho...

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Autor principal: Vice-Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2022
Assuntos:
CONCESSÃO
AUTORIZAÇÃO
EQUIPAMENTO
ARMA
AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
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spelling PORTARIA DIRFO 348/2022 Vice-Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2022-11-04T00:00:00Z Português PORTARIA Nº JFRJ-POR-2022/00348, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 O Juiz Federal Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando: - o disposto na Resolução nº 291/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que consolida as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário; - a Resolução CNJ nº 344, de 09 de setembro de 2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores de polícia judicial; - os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00078 e do Regulamento JFRJ-RTO-2018/00005; - o disposto no JFRJ-MEM-2022/09753, resolve: Art.1º Conceder autorização para porte de equipamentos menos letais aos agentes da Polícia Judicial abaixo listados, regularmente capacitados em curso específicos: VINÍCIUS MOREIRA MEDINA, mat. 18332; ISAAC SEVERO DOS SANTOS, mat. RJ 13638; JOSÉ ALVAREZ FERNANDES JUNIOR, mat. RJ 13887; LEANDRO SILVA DE MOURA, mat. 14237; MICHEL CARNEIRO DA SILVA, mat. 12590; PATRICK FLORENCIO DA SILVA ROSA, mat. RJ18532; ALEXANDRE OTONI ALVES, mat. 11262; GUSTAVO PORTELLA PORTUGAL, mat. 14999. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Federal - Vice-Diretor do Foro CONCESSÃO AUTORIZAÇÃO EQUIPAMENTO ARMA AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156064
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Vice-Direção do Foro (Rio de Janeiro)
PORTARIA DIRFO 348/2022
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