Licitação nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) : questões relevantes

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
LICITAÇÃO
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP)
MODALIDADE
LEI DE LICITAÇÕES
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spelling Licitação nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) : questões relevantes Oliveira, Rafael Carvalho Rezende LICITAÇÃO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) MODALIDADE LEI DE LICITAÇÕES Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução - 2 A fragmentação normativa e as tendências nas licitações e nas compras governamentais - 3 PPPs: origem, fontes normativas e modalidades - 4 As peculiaridades das licitações para contratação de PPPs - 4.1 Projetos básico e executivo: elaboração por entidades privadas e participação na licitação - 4.2 Justificativa para formatação da PPP - 4.3 PPP e responsabilidade fiscal - 4.4 Minuta do edital e consulta pública: democratização da Administração Pública - 4.5 Licenciamento ambiental - 4.6 Necessidade de autorização legislativa - 4.7 Modalidade de licitação: concorrência, lances de viva voz e inversão de fases - 4.8 Qualificação técnica e tipos de licitação - 4.9 Saneamento de falhas: relativização do formalismo e Administração Pública de resultados - 5 Conclusão - Referências. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156275 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156275&midiaext=107829
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