| Resumo: |
PROVIMENTO Nº 087 DE 19 DE AGOSTO DE 1996
A Excelentíssima Doutora TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Vice-Presidente e Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e
Considerando o disposto no Provimento n. 86, de 19 de agosto de 1996, relativo às dez Varas a serem localizadas na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro;
Considerando a necessidade da criação de novas subclasses, visando facilitar a redistribuição dos feitos, RESOLVE:
I - Alterar o art. 1. do Provimento n. 074, de 25.08.95, para constar:
CLASSE 09000 - AÇÕES SUMÁRIAS
09001 - SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA
09002 - SUMÁRIA/OUTRAS
II - Alterar o artigo 1. do Provimento n. 074, de 25.08.95, para acrescentar:
CLASSE 02000 - MANDADOS DE SEGURANÇA
02001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS
02002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS
02003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO
02004 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/PREVIDENCIÁRIO
02998 - MANDADO DE INJUNÇÃO
02999 - MANDADO DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR
CLASSE 07000 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS
07005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA
07006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS
07007 - OUTROS FEITOS NÃO CONTENCIOSOS
CLASSE 10000 - AÇÕES CAUTELARES
10009 - MEDIDA CAUTELAR/PREVIDENCIÁRIA
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
TANIA HEINE
Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2 ª Região
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