A relatividade da distinção atividade-fim e atividade-meio na terceirização aplicada à administração pública

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Garcia, Flávio Amaral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TERCEIRIZAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCURSO PÚBLICO
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spelling A relatividade da distinção atividade-fim e atividade-meio na terceirização aplicada à administração pública Garcia, Flávio Amaral TERCEIRIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JUSTIÇA DO TRABALHO CONCURSO PÚBLICO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: 1 O critério atual - 2 O critério atividade meio/fim tem sede normativa? - 3 A Justiça do Trabalho como responsável pela fixação do critério - 4 As cinco reflexões - 4_1 A primeira reflexão: a incompetência da Justiça do Trabalho para fixar o critério - 4_2 A segunda reflexão: terceirização x delegação - 4.3 A terceira reflexão: como diferenciar atividade-meio de atividade- fim? - 4.4 A quarta reflexão: o descompasso entre o critério atividade- meio e fim e o mundo dos fatos - 4.5 A quinta reflexão: a confusão entre terceirização integral da atividade-fim e terceirização parcial da atividadefim - 5 A confusão do critério atividade-meio e atividade-fim e o limite do concurso público - 6 O limite e o fundamento da terceirização nas atividades administrativas - 7 Conclusões. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156414 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156414&midiaext=108028
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