PORTARIA 548/2022

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00548, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01528, RESOLVE: DETERMINAR a averbação de 2.360 (dois mil, trez...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
Assuntos:
AVERBAÇÃO
ASSENTAMENTO FUNCIONAL
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
MARCELA ASCER ROSSI
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spelling PORTARIA 548/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-11-25T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00548, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01528, RESOLVE: DETERMINAR a averbação de 2.360 (dois mil, trezentos e sessenta) dias nos assentamentos funcionais da Exma. Juíza Federal Substituta MARCELA ASCER ROSSI, sendo 2.305 (dois mil, trezentos e cinco) dias de efetivo exercício, referentes ao período de 11/04/2013 a 26/09/2019, prestado na Justiça Federal de 1º Grau do Rio de Janeiro, vinculada ao TRF2, e de 405 (quatrocentos e cinco) dias, referentes ao período de 27/09/2019 a 04/11/2020, prestado na Justiça Federal de 1º Grau, vinculada ao TRF3, ambos para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente AVERBAÇÃO ASSENTAMENTO FUNCIONAL JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO MARCELA ASCER ROSSI http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156415
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Presidência (2. Região)
PORTARIA 548/2022
description PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00548, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01528, RESOLVE: DETERMINAR a averbação de 2.360 (dois mil, trezentos e sessenta) dias nos assentamentos funcionais da Exma. Juíza Federal Substituta MARCELA ASCER ROSSI, sendo 2.305 (dois mil, trezentos e cinco) dias de efetivo exercício, referentes ao período de 11/04/2013 a 26/09/2019, prestado na Justiça Federal de 1º Grau do Rio de Janeiro, vinculada ao TRF2, e de 405 (quatrocentos e cinco) dias, referentes ao período de 27/09/2019 a 04/11/2020, prestado na Justiça Federal de 1º Grau, vinculada ao TRF3, ambos para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente
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