A principiologia no direito administrativo
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933-2017, Garcia, Flávio Amaral |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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A principiologia no direito administrativo Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933-2017 Garcia, Flávio Amaral DIREITO ADMINISTRATIVO SANÇÃO ADMINISTRATIVA DEVIDO PROCESSO LEGAL PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TIPICIDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: I Introdução - II O Direito Administrativo Sancionador e o seu núcleo fundamental - III Os princípios aplicáveis no Direito Administrativo Sancionador - IV Conclusão - Referências. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156439 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156439&midiaext=108049 |
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TRF 2ª Região |
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