PORTARIA 303/2013
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (2013)
RESOLUÇÃO 99/2022
Altera os art. 8º, §§ 1º e 2º; artigo 10, inciso II , incluindo alíneas "a" ,"b" e "c", e inciso III, alterando a alínea "d"; artigo 12 , inciso IV; artigo 13, inciso II e art. 29, incisos II e VII , incluindo inciso XI, bem como o § 2º e incluindo §3º , da Re...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2022
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| Assuntos: | |
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