A base de cálculo do ISS incidente sobre serviços de construção civil com emprego de materiais

Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Parisi, Fernanda Drummond
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
BASE DE CÁLCULO
ISS
CONSTRUÇÃO CIVIL
TRIBUTO
Mulheres Juristas
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spelling A base de cálculo do ISS incidente sobre serviços de construção civil com emprego de materiais Parisi, Fernanda Drummond BASE DE CÁLCULO ISS CONSTRUÇÃO CIVIL TRIBUTO Mulheres Juristas Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O imposto sobre serviços/ISS e seu arquétipo constitucional. 3. Aspectos fundamentais da regra-matriz de incidência tributária do ISS-Construção Civil. 4. Lei Complementar 116/2003 e leis municipais: 4.1 Lei Complementar 116/2003 e Lei paulistana 13.70112003. 5. A cláusula "exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS". 6. Não isenção. 7. Base de cálculo do ISS-Construção Civil e suas funções. 8. A previsão expressa do serviço de construção civil na Lista de Sen iços anexa à legislação de regência do ISS e sua taxatividade. 9. Considerações finais. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156467 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156467&midiaext=108093
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