A autonomia do intérprete à luz da Lei de Direitos Autorais

Inclui bibliografia.

Autor principal: Bastos, Luiz Felipe
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
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spelling A autonomia do intérprete à luz da Lei de Direitos Autorais Bastos, Luiz Felipe DIREITO AUTORAL AUTONOMIA INTERPRETAÇÃO TRADUÇÃO TITULARIDADE DIREITO MORAL DO AUTOR DIREITO PATRIMONIAL DO AUTOR DIREITO COLETIVO ACESSO À INFORMAÇÃO DANO REPARAÇÃO DO DANO LEGISLAÇÃO Inclui bibliografia. Tendo como ponto de partida um caso verídico de grande repercussão na mídia internacional, o artigo pretende analisar a autonomia do intérprete no exercício da sua atividade, tomando como base a Lei dos Direitos Autorais. Inicialmente, foram estabelecidos todos os parâmetros essenciais para determinar os limites dessa atividade, delimitando o seu alcance e realizando a devida distinção entre a interpretação e a tradução, almejando assim situar a atividade interpretativa enquanto objeto do direito autoral. Posteriormente, foi analisada a estrutura jurídica que compõe os direitos autorais, a fim de verificar a distinção entre obra derivada e titularidade derivada, permitindo assim constatar que a interpretação, enquanto obra derivada, confere ao intérprete um maior grau de autonomia em relação ao objeto da atividade, constituindo a pessoa deste como legítimo autor da obra interpretada. Em decorrência da autonomia ora sustentada, seria impossível imputar ao intérprete qualquer responsabilidade proveniente do exercício da sua atividade, ainda que decorrente do emprego de expressão tecnicamente imperfeita, uma vez que a interpretação realizada consistiria em criação intelectual distinta da obra originária, não guardando, portanto, qualquer correspondência com a mesma. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156602 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156602&midiaext=108269
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