| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00682, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista sentença proferida nos autos do processo nº 5002124-32.2019.4.02.5004, com trânsito em julgado em 27.10.2022, e o que consta no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/00479, RESOLVE:
ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2022/00146, de 16.03.2022, publicado no D.O.U. em 31.03.2022, que concedeu Pensão Vitalícia a JOCILENE CLEMENTINA VIANNA, na condição de companheira do ex-servidor CLÁUDIO HENRIQUE BATISTA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, para excluir o termo "provisoriamente".
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Vice-Presidente
no exercício da Presidência
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