Recurso inadmissível como exceção à determinação de sobrestamento por tribunal superior
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Coelho, Otavio Ribeiro, Fernandes, José Marcelo Leal de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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[s.d
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Recurso inadmissível como exceção à determinação de sobrestamento por tribunal superior Coelho, Otavio Ribeiro Fernandes, José Marcelo Leal de Oliveira RECURSO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO ESPECIAL REQUISITO REPERCUSSÃO GERAL INTEMPESTIVIDADE SOBRESTAMENTO VÍCIO SANÁVEL VÍCIO INSANÁVEL INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA Inclui bibliografia. O presente artigo tem por escopo analisar a adequada interpretação das regras previstas nos artigos 1.035, §6º e 1.036, §2º do Código de Processo Civil, que versam a respeito da exclusão do recurso intempestivo da determinação geral e superior de sobrestamento de processos enquanto os tribunais superiores fixam a tese repetitiva ou de geral repercussão em sede dos recursos repetitivos ou extraordinários. O artigo busca desenvolver uma interpretação teleológica e extensiva a respeito de demais vícios de admissibilidade recursal, para além da mera intempestividade. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156876 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156876&midiaext=108583 |
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TRF 2ª Região |
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