| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2023/00006, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Theophilo Antonio Miguel Filho, considerando a decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, as Resoluções nº TRF2-RSP-2015/00031, TRF2-RSP-2022/00088 e a Portaria nº TRF2-PTC-2022/00203, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como o Ofício nº JFRJ-OFI-2022/05479, RESOLVE:
ALTERAR a Escala de Varas responsáveis pela Central de Audiências de Custódia (CAC) em 2023, no âmbito das Varas Federais Criminais da Capital e de Niterói da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aprovada através da Portaria nº TRF2-PTC-2022/00203 de 17 de agosto de 2022, para fazer constar que a atuação da 2ª Vara Federal Criminal e da 10ª Vara Federal Criminal da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro dar-se-á da seguinte forma:
JANEIRO
23/01 (segunda-feira) a 03/02 (sexta-feira) - 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ
MARÇO
06/03 (segunda-feira) a 17/03 (sexta-feira) - 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Desembargador Federal
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
|