PORTARIA 6/2023
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2023/00006, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Theophilo Antonio Miguel Filho, considerando a decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, a...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2023
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| Assuntos: | |
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PORTARIA 6/2023 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-01-13T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2023/00006, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Theophilo Antonio Miguel Filho, considerando a decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, as Resoluções nº TRF2-RSP-2015/00031, TRF2-RSP-2022/00088 e a Portaria nº TRF2-PTC-2022/00203, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como o Ofício nº JFRJ-OFI-2022/05479, RESOLVE: ALTERAR a Escala de Varas responsáveis pela Central de Audiências de Custódia (CAC) em 2023, no âmbito das Varas Federais Criminais da Capital e de Niterói da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aprovada através da Portaria nº TRF2-PTC-2022/00203 de 17 de agosto de 2022, para fazer constar que a atuação da 2ª Vara Federal Criminal e da 10ª Vara Federal Criminal da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro dar-se-á da seguinte forma: JANEIRO 23/01 (segunda-feira) a 03/02 (sexta-feira) - 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ MARÇO 06/03 (segunda-feira) a 17/03 (sexta-feira) - 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Desembargador Federal Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região ALTERAÇÃO ESCALA VARA FEDERAL CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156886 |
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ALTERAÇÃO ESCALA VARA FEDERAL CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) PORTARIA 6/2023 |
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PORTARIA Nº TRF2-PTC-2023/00006, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Theophilo Antonio Miguel Filho, considerando a decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, as Resoluções nº TRF2-RSP-2015/00031, TRF2-RSP-2022/00088 e a Portaria nº TRF2-PTC-2022/00203, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como o Ofício nº JFRJ-OFI-2022/05479, RESOLVE:
ALTERAR a Escala de Varas responsáveis pela Central de Audiências de Custódia (CAC) em 2023, no âmbito das Varas Federais Criminais da Capital e de Niterói da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aprovada através da Portaria nº TRF2-PTC-2022/00203 de 17 de agosto de 2022, para fazer constar que a atuação da 2ª Vara Federal Criminal e da 10ª Vara Federal Criminal da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro dar-se-á da seguinte forma:
JANEIRO
23/01 (segunda-feira) a 03/02 (sexta-feira) - 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ
MARÇO
06/03 (segunda-feira) a 17/03 (sexta-feira) - 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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