PORTARIA 629/2023

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00629, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01647, RESOLVE: DETERMINAR a ave...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Assuntos:
AVERBAÇÃO
ASSENTAMENTO FUNCIONAL
JUIZ FEDERAL
LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
Obter o texto integral:
id trf2_156972
recordtype trf2
spelling PORTARIA 629/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-01-19T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00629, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01647, RESOLVE: DETERMINAR a averbação de 496 (quatrocentos e noventa e seis) dias nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, referentes ao período de 22/02/2000 a 01/07/2001, prestado no Banco Central do Brasil, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Vice-Presidente no exercício da Presidência AVERBAÇÃO ASSENTAMENTO FUNCIONAL JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156972
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic AVERBAÇÃO
ASSENTAMENTO FUNCIONAL
JUIZ FEDERAL
LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
spellingShingle AVERBAÇÃO
ASSENTAMENTO FUNCIONAL
JUIZ FEDERAL
LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO
Presidência (2. Região)
PORTARIA 629/2023
description PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00629, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01647, RESOLVE: DETERMINAR a averbação de 496 (quatrocentos e noventa e seis) dias nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, referentes ao período de 22/02/2000 a 01/07/2001, prestado no Banco Central do Brasil, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Vice-Presidente no exercício da Presidência
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title PORTARIA 629/2023
title_short PORTARIA 629/2023
title_full PORTARIA 629/2023
title_fullStr PORTARIA 629/2023
title_full_unstemmed PORTARIA 629/2023
title_sort portaria 629/2023
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2023
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156972
_version_ 1867373819986968576
score 12,522871

Documentos relacionados