PORTARIA 630/2023

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00630, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01531, RESOLVE: DETERMINAR a ave...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Assuntos:
AVERBAÇÃO
ASSENTAMENTO FUNCIONAL
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
KATHERINE RAMOS CORDEIRO
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Presidência (2. Região)
PORTARIA 630/2023
description PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00630, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01531, RESOLVE: DETERMINAR a averbação de 519 (quinhentos e dezenove) dias nos assentamentos funcionais da Exma. Juíza Federal Substituta KATHERINE RAMOS CORDEIRO, referentes ao período de 04/03/2009 a 04/08/2010, prestado no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Vice-Presidente no exercício da Presidência
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