| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00049, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00069, RESOLVE:
I - REVOGAR a remoção, de ofício, do servidor MARCELO BORGES MÁXIMO, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de que trata o item IV, da Portaria nº TRF2-PTP-2022/00228, de 26.05.2022, publicada no e-DJF2R em 31.05.2022;
II - REMOVER, de ofício, o servidor MARCOS FERNANDO DE SOUSA XAVIER, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112-1990, em interpretação conjunta com o art. 20 da Lei nº 11.416-2006 e Resolução nº 776-CJF, de 28.06.2022, alterada pela Resolução nº 796-CJF, de 24.10.2022;
III - LOTAR o aludido servidor no Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Paulo Pereira Leite Filho.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Vice-Presidente
no exercício da Presidência
|