| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00048, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2021/00378, RESOLVE:
I - ALTERAR a Portaria nº TRF2-PTP-2023/00033, de 08.02.2023, que concede licença para tratamento de saúde à Excelentíssima Juíza Federal Substituta PAOLA GOULART DE SOUZA SPIKES, da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer constar "por 12 (doze) dias, no período de 31.01.2023 a 11.02.2023" no lugar de "por 15 (quinze) dias, no período de 31.01.2023 a 14.02.2023".
II - CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta PAOLA GOULART DE SOUZA SPIKES, da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 12.02.2023 a 11.06.2023, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 12.06.2023 a 10.08.2023, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, em interpretação conjunta com a Resolução nº 02, de 20.02.2008, com a redação dada pela Resolução nº 700, de 15.04.2021, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Vice-Presidente
no exercício da Presidência
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