| Resumo: |
PROVIMENTO Nº 91 DE 16 DE OUTUBRO DE 1996
A Excelentíssima Doutora TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Vice-Presidente -Corregedora do Tribunal Regional Federal da 2. Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
Considerando que compete ao Vice-Presidente-Corregedor fiscalizar tudo que diga respeito ao aperfeiçoamento, à disciplina e à estatística forense, adotando, desde logo, as medidas adequadas à eliminação de irregularidades;
Considerando a necessidade de se consolidar a normatização sobre as tabelas de classes em uso no Sistema de Controle Processual nas Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, RESOLVE:
Art. 1º: Os registros e a distribuição de feitos através do Sistema de Processamento Eletrônico de Dados, nas Seções Judiciárias da 2ª Região, deverão obedecer à seguinte classificação:
CLASSE 01000 - AÇÕES ORDINÁRIAS
01001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA
01002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA
01003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS
01004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS
01005 - ORDINÁRIA/OUTRAS
CLASSE 02000 - MANDADOS DE SEGURANÇA
02001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS
02002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS
02003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO
02004 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/PREVIDENCIÁRIO
02998 - MANDADO DE INJUNÇÃO
CLASSE 03000 - EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 04000 - EXECUÇÕES
04001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA (CARTA DE SENTENÇA)
04002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
CLASSE 05000 - AÇÕES DIVERSAS
05001 - AÇÃO DE ALIMENTOS
05002 - AÇÃO DIVISÓRIA
05003 - AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
05004 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
05005 - AÇÃO DE OPOSIÇÃO
05006 - AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS
05007 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL
05008 - AÇÃO DE DESPEJO
05009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO
05010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
05011 - AÇÃO POSSESSÓRIA
05012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO
05013 - AÇÃO MONITÓRIA
05014 - OUTRAS
CLASSE 06000 - AÇÕES COLETIVAS
06001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
06002 - AÇÃO POPULAR
CLASSE 07000 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS
07001 - PROTESTO, NOTIFICAÇÃO, INTERPELAÇÃO
07002 - ALIENAÇÃO JUDICIAL
07003 - ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA
07004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE
07005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA
07006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS
07007 - OUTROS FEITOS NÃO CONTENCIOSOS
CLASSE 08000 - CARTAS
08001 - PRECATÓRIA
08002 - ROGATÓRIA
08003 - DE ORDEM
08004 - OUTRAS
08005 - CARTA PRECATÓRIA/PREVIDENCIÁRIA
08006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL
CLASSE 09000 - AÇÕES SUMÁRIAS
09001 - SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA
09002 - SUMÁRIA/OUTRAS
CLASSE 10000 - AÇÕES CAUTELARES
10001 - ARRESTO
10002 - SEQÜESTRO
10003 - CAUÇÃO
10004 - BUSCA E APREENSÃO
10005 - EXIBIÇÃO
10006 - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
10007 - ATENTADO
10008 - INOMINADA
10009 - AÇÃO CAUTELAR/PREVIDENCIÁRIA
CLASSE 11000 - INCIDENTES PROCESSUAIS
11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
11003 - EXCEÇÃO
11004 - INCIDENTE DE FALSIDADE
11005 - OUTROS
CLASSE 12000 - EMBARGOS
12001 - À EXECUÇÃO
12002 - À ARREMATAÇÃO
12003 - À ADJUDICAÇÃO
12004 - DE RETENÇÃO
12005 - DE TERCEIRO
CLASSE 13000 - HABEAS DATA
CLASSE 14000 - RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
CLASSE 21000 - AÇÕES PENAIS
CLASSE 22000 - MANDADOS DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PENAL
CLASSE 23000 - HABEAS CORPUS
CLASSE 24000 - MEDIDAS CAUTELARES PENAIS
24001 - RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
24002 - SEQÜESTRO
24003 - BUSCA E APREENSÃO
24004 - OUTRAS
CLASSE 25000 - INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS
25001 - EXCEÇÃO
25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE
25003 - INCIDENTE DE FALSIDADE
25004 - FIANÇA
25005 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS
25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
25007 - OUTROS
CLASSE 26000 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS
26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO
26002 - PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA
26003 - INQUÉRITO POLICIAL
26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS
CLASSE 27000 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL
27001 - AGRAVO
27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)
27003 - OUTROS
CLASSE 28000 - CARTAS
28001 - PRECATÓRIA
28002 - ROGATÓRIA
28003 - DE ORDEM
28004 - OUTRAS
Art. 2º: Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Provimentos nºs 74, 75 e 87, de 25 de agosto de 1995, 25 de setembro de 1995 e 19 de agosto de 1996, respectivamente.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
TANIA HEINE
Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2 ª Região
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