PROVIMENTO 91/1996
PROVIMENTO Nº 91 DE 16 DE OUTUBRO DE 1996 A Excelentíssima Doutora TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Vice-Presidente -Corregedora do Tribunal Regional Federal da 2. Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e Considerando que compete ao Vice-Presidente-Corregedor fiscalizar tu...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1996
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| Assuntos: | |
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PROVIMENTO 91/1996 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1996-10-28T00:00:00Z Português PROVIMENTO Nº 91 DE 16 DE OUTUBRO DE 1996 A Excelentíssima Doutora TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Vice-Presidente -Corregedora do Tribunal Regional Federal da 2. Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e Considerando que compete ao Vice-Presidente-Corregedor fiscalizar tudo que diga respeito ao aperfeiçoamento, à disciplina e à estatística forense, adotando, desde logo, as medidas adequadas à eliminação de irregularidades; Considerando a necessidade de se consolidar a normatização sobre as tabelas de classes em uso no Sistema de Controle Processual nas Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, RESOLVE: Art. 1º: Os registros e a distribuição de feitos através do Sistema de Processamento Eletrônico de Dados, nas Seções Judiciárias da 2ª Região, deverão obedecer à seguinte classificação: CLASSE 01000 - AÇÕES ORDINÁRIAS 01001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA 01002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA 01003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS 01004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS 01005 - ORDINÁRIA/OUTRAS CLASSE 02000 - MANDADOS DE SEGURANÇA 02001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS 02002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS 02003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO 02004 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/PREVIDENCIÁRIO 02998 - MANDADO DE INJUNÇÃO CLASSE 03000 - EXECUÇÕES FISCAIS CLASSE 04000 - EXECUÇÕES 04001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA (CARTA DE SENTENÇA) 04002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL CLASSE 05000 - AÇÕES DIVERSAS 05001 - AÇÃO DE ALIMENTOS 05002 - AÇÃO DIVISÓRIA 05003 - AÇÃO DISCRIMINATÓRIA 05004 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA 05005 - AÇÃO DE OPOSIÇÃO 05006 - AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS 05007 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL 05008 - AÇÃO DE DESPEJO 05009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO 05010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO 05011 - AÇÃO POSSESSÓRIA 05012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO 05013 - AÇÃO MONITÓRIA 05014 - OUTRAS CLASSE 06000 - AÇÕES COLETIVAS 06001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA 06002 - AÇÃO POPULAR CLASSE 07000 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS 07001 - PROTESTO, NOTIFICAÇÃO, INTERPELAÇÃO 07002 - ALIENAÇÃO JUDICIAL 07003 - ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA 07004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE 07005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA 07006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS 07007 - OUTROS FEITOS NÃO CONTENCIOSOS CLASSE 08000 - CARTAS 08001 - PRECATÓRIA 08002 - ROGATÓRIA 08003 - DE ORDEM 08004 - OUTRAS 08005 - CARTA PRECATÓRIA/PREVIDENCIÁRIA 08006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL CLASSE 09000 - AÇÕES SUMÁRIAS 09001 - SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA 09002 - SUMÁRIA/OUTRAS CLASSE 10000 - AÇÕES CAUTELARES 10001 - ARRESTO 10002 - SEQÜESTRO 10003 - CAUÇÃO 10004 - BUSCA E APREENSÃO 10005 - EXIBIÇÃO 10006 - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS 10007 - ATENTADO 10008 - INOMINADA 10009 - AÇÃO CAUTELAR/PREVIDENCIÁRIA CLASSE 11000 - INCIDENTES PROCESSUAIS 11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 11003 - EXCEÇÃO 11004 - INCIDENTE DE FALSIDADE 11005 - OUTROS CLASSE 12000 - EMBARGOS 12001 - À EXECUÇÃO 12002 - À ARREMATAÇÃO 12003 - À ADJUDICAÇÃO 12004 - DE RETENÇÃO 12005 - DE TERCEIRO CLASSE 13000 - HABEAS DATA CLASSE 14000 - RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS CLASSE 21000 - AÇÕES PENAIS CLASSE 22000 - MANDADOS DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PENAL CLASSE 23000 - HABEAS CORPUS CLASSE 24000 - MEDIDAS CAUTELARES PENAIS 24001 - RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA 24002 - SEQÜESTRO 24003 - BUSCA E APREENSÃO 24004 - OUTRAS CLASSE 25000 - INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS 25001 - EXCEÇÃO 25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE 25003 - INCIDENTE DE FALSIDADE 25004 - FIANÇA 25005 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS 25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 25007 - OUTROS CLASSE 26000 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS 26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO 26002 - PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 26003 - INQUÉRITO POLICIAL 26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS CLASSE 27000 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL 27001 - AGRAVO 27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA) 27003 - OUTROS CLASSE 28000 - CARTAS 28001 - PRECATÓRIA 28002 - ROGATÓRIA 28003 - DE ORDEM 28004 - OUTRAS Art. 2º: Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Provimentos nºs 74, 75 e 87, de 25 de agosto de 1995, 25 de setembro de 1995 e 19 de agosto de 1996, respectivamente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. TANIA HEINE Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2 ª Região PROCESSO JUDICIAL CLASSE TABELA ÚNICA DE CLASSES NORMALIZAÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) ESPÍRITO SANTO (ESTADO) http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=15831 |
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TRF 2ª Região |
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PROCESSO JUDICIAL CLASSE TABELA ÚNICA DE CLASSES NORMALIZAÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) ESPÍRITO SANTO (ESTADO) Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) PROVIMENTO 91/1996 |
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PROVIMENTO Nº 91 DE 16 DE OUTUBRO DE 1996
A Excelentíssima Doutora TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Vice-Presidente -Corregedora do Tribunal Regional Federal da 2. Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
Considerando que compete ao Vice-Presidente-Corregedor fiscalizar tudo que diga respeito ao aperfeiçoamento, à disciplina e à estatística forense, adotando, desde logo, as medidas adequadas à eliminação de irregularidades;
Considerando a necessidade de se consolidar a normatização sobre as tabelas de classes em uso no Sistema de Controle Processual nas Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, RESOLVE:
Art. 1º: Os registros e a distribuição de feitos através do Sistema de Processamento Eletrônico de Dados, nas Seções Judiciárias da 2ª Região, deverão obedecer à seguinte classificação:
CLASSE 01000 - AÇÕES ORDINÁRIAS
01001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA
01002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA
01003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS
01004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS
01005 - ORDINÁRIA/OUTRAS
CLASSE 02000 - MANDADOS DE SEGURANÇA
02001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS
02002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS
02003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO
02004 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/PREVIDENCIÁRIO
02998 - MANDADO DE INJUNÇÃO
CLASSE 03000 - EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 04000 - EXECUÇÕES
04001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA (CARTA DE SENTENÇA)
04002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
CLASSE 05000 - AÇÕES DIVERSAS
05001 - AÇÃO DE ALIMENTOS
05002 - AÇÃO DIVISÓRIA
05003 - AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
05004 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
05005 - AÇÃO DE OPOSIÇÃO
05006 - AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS
05007 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL
05008 - AÇÃO DE DESPEJO
05009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO
05010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
05011 - AÇÃO POSSESSÓRIA
05012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO
05013 - AÇÃO MONITÓRIA
05014 - OUTRAS
CLASSE 06000 - AÇÕES COLETIVAS
06001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
06002 - AÇÃO POPULAR
CLASSE 07000 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS
07001 - PROTESTO, NOTIFICAÇÃO, INTERPELAÇÃO
07002 - ALIENAÇÃO JUDICIAL
07003 - ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA
07004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE
07005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA
07006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS
07007 - OUTROS FEITOS NÃO CONTENCIOSOS
CLASSE 08000 - CARTAS
08001 - PRECATÓRIA
08002 - ROGATÓRIA
08003 - DE ORDEM
08004 - OUTRAS
08005 - CARTA PRECATÓRIA/PREVIDENCIÁRIA
08006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL
CLASSE 09000 - AÇÕES SUMÁRIAS
09001 - SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA
09002 - SUMÁRIA/OUTRAS
CLASSE 10000 - AÇÕES CAUTELARES
10001 - ARRESTO
10002 - SEQÜESTRO
10003 - CAUÇÃO
10004 - BUSCA E APREENSÃO
10005 - EXIBIÇÃO
10006 - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
10007 - ATENTADO
10008 - INOMINADA
10009 - AÇÃO CAUTELAR/PREVIDENCIÁRIA
CLASSE 11000 - INCIDENTES PROCESSUAIS
11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
11003 - EXCEÇÃO
11004 - INCIDENTE DE FALSIDADE
11005 - OUTROS
CLASSE 12000 - EMBARGOS
12001 - À EXECUÇÃO
12002 - À ARREMATAÇÃO
12003 - À ADJUDICAÇÃO
12004 - DE RETENÇÃO
12005 - DE TERCEIRO
CLASSE 13000 - HABEAS DATA
CLASSE 14000 - RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
CLASSE 21000 - AÇÕES PENAIS
CLASSE 22000 - MANDADOS DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PENAL
CLASSE 23000 - HABEAS CORPUS
CLASSE 24000 - MEDIDAS CAUTELARES PENAIS
24001 - RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
24002 - SEQÜESTRO
24003 - BUSCA E APREENSÃO
24004 - OUTRAS
CLASSE 25000 - INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS
25001 - EXCEÇÃO
25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE
25003 - INCIDENTE DE FALSIDADE
25004 - FIANÇA
25005 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS
25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
25007 - OUTROS
CLASSE 26000 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS
26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO
26002 - PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA
26003 - INQUÉRITO POLICIAL
26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS
CLASSE 27000 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL
27001 - AGRAVO
27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)
27003 - OUTROS
CLASSE 28000 - CARTAS
28001 - PRECATÓRIA
28002 - ROGATÓRIA
28003 - DE ORDEM
28004 - OUTRAS
Art. 2º: Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Provimentos nºs 74, 75 e 87, de 25 de agosto de 1995, 25 de setembro de 1995 e 19 de agosto de 1996, respectivamente.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
TANIA HEINE
Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2 ª Região |
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