ATO 143/2023

ATO Nº TRF2-ATP-2023/00143, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a decisão judicial, não transitada em julgado, nos autos do Processo nº 0000715-53.2012....

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Assuntos:
TORNADA SEM EFEITO
ATO
FUNDAMENTO LEGAL
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
IGOR CHRISTIANO BUYS
Obter o texto integral:
id trf2_159612
recordtype trf2
spelling ATO 143/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-03-31T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2023/00143, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a decisão judicial, não transitada em julgado, nos autos do Processo nº 0000715-53.2012.4.02.5101, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2021/01260, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o item III do Ato n. T2-ATP-2012/00584, de 25.09.2012, publicado no D.J.e. em 28.09.2012, que modificou a fundamentação legal do Ato n. 164, de 21.03.2006, publicado no D.O.U. em 27.04.2006, que trata da aposentadoria por invalidez do servidor IGOR CHRISTIANO BUYS, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0000715-53.2012.4.02.5101, com efeitos em folha de pagamento a partir de 22.03.2023, data da ciência da decisão por este Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Vice-Presidente no exercício da Presidência TORNADA SEM EFEITO ATO FUNDAMENTO LEGAL APOSENTADORIA POR INVALIDEZ IGOR CHRISTIANO BUYS http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159612
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic TORNADA SEM EFEITO
ATO
FUNDAMENTO LEGAL
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
IGOR CHRISTIANO BUYS
spellingShingle TORNADA SEM EFEITO
ATO
FUNDAMENTO LEGAL
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
IGOR CHRISTIANO BUYS
Presidência (2. Região)
ATO 143/2023
description ATO Nº TRF2-ATP-2023/00143, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a decisão judicial, não transitada em julgado, nos autos do Processo nº 0000715-53.2012.4.02.5101, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2021/01260, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o item III do Ato n. T2-ATP-2012/00584, de 25.09.2012, publicado no D.J.e. em 28.09.2012, que modificou a fundamentação legal do Ato n. 164, de 21.03.2006, publicado no D.O.U. em 27.04.2006, que trata da aposentadoria por invalidez do servidor IGOR CHRISTIANO BUYS, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0000715-53.2012.4.02.5101, com efeitos em folha de pagamento a partir de 22.03.2023, data da ciência da decisão por este Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Vice-Presidente no exercício da Presidência
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title ATO 143/2023
title_short ATO 143/2023
title_full ATO 143/2023
title_fullStr ATO 143/2023
title_full_unstemmed ATO 143/2023
title_sort ato 143/2023
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2023
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159612
_version_ 1867373897813327872
score 12,522871

Documentos relacionados