Revista vexatória e o controle dos corpos das mulheres : porque no princípio Eva comeu a maçã

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Costa, Camille Vieira, Wurster, Tani Maria
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
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spelling Revista vexatória e o controle dos corpos das mulheres : porque no princípio Eva comeu a maçã Costa, Camille Vieira Wurster, Tani Maria DIREITOS DA MULHER INSPEÇÃO SISTEMA PENITENCIÁRIO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DIREITOS HUMANOS Igualdade Racial Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. A revista vexatória é uma inspeção prévia à entrada nos presídios que consiste no desnudamento do sujeito diante de terceiros, com a exposição da vagina e ânus sobre um espelho, podendo inclusive haver a introdução de objetos na genitália, com o alegado propósito de garantir a segurança pública e evitar a entrada de objetos ilícitos ou proibidos no interior do estabelecimento prisional. Caracteriza-se como instrumento de tortura, uma vez que constitui ato administrativo praticado no exercício do poder de polícia, que não cumpre com a pauta de valores presentes na Constituição Federal e em tratados internacionais que o Brasil se comprometeu a cumprir, de modo especial, os princípios da legalidade, da intimidade, da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade. Exerce, na verdade, uma função não declarada do direito penal: o controle dos corpos das mulheres, prática tão antiga quanto cruel. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159757 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159757&midiaext=112216
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