Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2005)
Direito material, processo e título executivo
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| Autor principal: | Scarparo, Eduardo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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