| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00199, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando:
- o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2023/01882, de 17 de abril de 2023, do Excelentíssimo Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS, Presidente da 2ª Turma Especializada,
- o decidido pelo E. Plenário deste Tribunal, em sessão virtual realizada no período de 17 a 24 de abril de 2023, nos autos do processo administrativo nº 50047887120234020000,
RESOLVE ad referendum do Órgão Especial:
I - CONVOCAR o Excelentíssimo Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO, Titular do 16º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para, com prejuízo de sua jurisdição, e nos termos dos arts. 48 e 49 do Regimento Interno, compor o quorum deste Tribunal, a partir de 25 de abril de 2023, integrando a 2ª Turma Especializada e a 1ª Seção Especializada (Gabinete 05), em virtude da remoção do Excelentíssimo Desembargador Federal ANDRÉ FONTES para a 5ª Turma Especializada, atuando em substituição até o provimento efetivo da vaga então ocupada pelo hoje Ministro MESSOD AZULAY NETO, do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
II - REVOGAR, a partir de 25 de abril de 2023, o Ato nº TRF2-ATP-2023/00152, de 31 de março de 2023.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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