Em busca do elemento essencial na estrutura da norma jurídica para a caracterização do seu conceito

Inclui bibliografia.

Autor principal: Santos, Alexandre Cesar dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
NORMA JURÍDICA
LÓGICA JURÍDICA
FATO JURÍDICO
TEORIA DO DIREITO
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spelling Em busca do elemento essencial na estrutura da norma jurídica para a caracterização do seu conceito Santos, Alexandre Cesar dos NORMA JURÍDICA LÓGICA JURÍDICA FATO JURÍDICO TEORIA DO DIREITO Inclui bibliografia. O presente artigo aborda o tema estrutura da norma jurídica, com o fim de diferenciá-la das demais normas sociais, a partir da Teoria do Fato Jurídico, a qual defende que os elementos essenciais da estrutura da norma jurídica são o suporte fático e o preceito. Ainda essa Teoria sustenta que a incidência das normas jurídicas constitui a diferença específica que as distingue das demais normas de convivência social e dos outros processos de adaptação social. Por outro lado, a Teoria Pura do Direito defende que o elemento essencial da estrutura da norma jurídica é sanção. A metodologia da pesquisa utilizada no estudo é a bibliográfica que se debruça acerca do tema. Procura-se apresentar de forma didática e clara os elementos que compõem a estrutura da norma entre autores renomados e consagrados com suas propostas teóricas. Além disso, a pesquisa faz um estudo para diferenciar lei jurídica e lei natural, descreve as ordens normativas básicas, expõem críticas doutrinárias à sanção como elemento essencial da norma jurídica, estabelece as diferenças entre regras e princípios e aborda os conceitos de suporte fático, preceito e incidência. Nessa perspectiva, demonstra-se que não existe consenso na doutrina jurídica sobre um elemento essencial na estrutura da norma jurídica, o que vai diferenciá-la das normas convencionais, para se chegar ao conceito uniforme, dada a complexidade constitutiva em torno da estrutura da norma jurídica, uma vez que cada doutrinador tem sua própria convicção. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159894 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159894&midiaext=112350
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