Sob o viés do princípio da proporcionalidade, as provas ilícitas podem ser aceitas nos casos em que o bem jurídico alcançado for maior que o direito violado?
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)
A (in)validade das provas obtidas através do lixo sob a ótica do direito processual penal brasileiro
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Freire Júnior, Américo Bedê, Carminat, Igor Luz |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|