Regime constituicional do direito financeiro

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal: Oliveira, Régis Fernandes de, 1944-
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO FINANCEIRO
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
AUTONOMIA
DIREITO TRIBUTÁRIO
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spelling Regime constituicional do direito financeiro Oliveira, Régis Fernandes de, 1944- DIREITO FINANCEIRO ASPECTOS CONSTITUCIONAIS AUTONOMIA DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. 1. Introdução. Autonomia. 2. Relacionamento do Direito Financeiro com outras disciplinas. 3. A despesa pública e as leis orçamentárias. 3. 1. O poder de iniciativa. 3.2. O Plano Plurianual. 3.3. A Lei de Diretrizes Orçamentárias. 3.4. Lei Orçamentária Anual. 3.5. Os projetos no Congresso. Tramitação. 3.6. Problemas jurídicos do não-encaminhamento tempestivo ou da rejeição das leis orçamentárias. 3.7. Impositividade do orçamento. Educação e saúde. 4. Fundos públicos. 5. Precatórios. 6. Os débitos legais e o pagamento da dívida. 7. O orçamento participativo. 8. Os tipos orçamentários. 9. Proibições orçamentárias. 1 O. As receitas tributárias. 11. Receitas não tributárias. 12. Taxa e preço. 13. Concessão. 14. O preço decorrente da exploração do patrimônio público. 15. Receitas patrimoniais decorrentes de energia e minerais (petróleo). 16. Competência legislativa concorrente. 17. Responsabilidade. 18. Dívida e operações de crédito. 19. Fundos públicos. 20. O controle dos gastos públicos. 21. Dívida e endividamento público. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160180 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160180&midiaext=112599
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