PORTARIA 246/2023
PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2023/00246 de 26 de maio de 2023 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do PA nº TRF2-PES-2012/01329 e considerando: - a decisão proferida p...
| Autor principal: | Diretoria Geral |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2023
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PORTARIA 246/2023 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-05-31T00:00:00Z Português PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2023/00246 de 26 de maio de 2023 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do PA nº TRF2-PES-2012/01329 e considerando: - a decisão proferida pelo Conselho de Administração no processo nº 5000075-53.2023.4.02.0000 e; - o despacho nº TRF2-DES-2023/19975 da Presidência; RESOLVE: ALTERAR, em parte, a Portaria nº TRF2-PSG-2023/0004 de 05.01.2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região de 11.01.2023, que revogou a concessão da Gratificação de Atividade de Segurança - GAS concedida ao servidor LUTER DA SILVA BEZERRA, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, Classe C, Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para constar os efeitos a partir de 30.09.2021, data da designação para o exercício de função comissionada, ante a vedação legal de percepção simultânea da GAS com FC, com fulcro no § 2º do art. 17 da Lei nº 11.416/2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral ALTERAÇÃO PORTARIA REVOGAÇÃO CONCESSÃO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA LUTER DA SILVA BEZERRA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160280 |
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PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2023/00246 de 26 de maio de 2023
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do PA nº TRF2-PES-2012/01329 e considerando:
- a decisão proferida pelo Conselho de Administração no processo nº 5000075-53.2023.4.02.0000 e;
- o despacho nº TRF2-DES-2023/19975 da Presidência;
RESOLVE:
ALTERAR, em parte, a Portaria nº TRF2-PSG-2023/0004 de 05.01.2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região de 11.01.2023, que revogou a concessão da Gratificação de Atividade de Segurança - GAS concedida ao servidor LUTER DA SILVA BEZERRA, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, Classe C, Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para constar os efeitos a partir de 30.09.2021, data da designação para o exercício de função comissionada, ante a vedação legal de percepção simultânea da GAS com FC, com fulcro no § 2º do art. 17 da Lei nº 11.416/2006.
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