PROVIMENTO 1/2023

Revoga o parágrafo 2º do artigo 1º do Provimento nº TRF2-PRV-2022/00001.

Autor principal: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Assuntos:
REVOGAÇÃO PARCIAL
PROVIMENTO
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spelling PROVIMENTO 1/2023 Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-06-01T00:00:00Z Português Revoga o parágrafo 2º do artigo 1º do Provimento nº TRF2-PRV-2022/00001. PROVIMENTO Nº TRF2-PRV-2023/00001, DE 30 DE MAIO DE 2023 Revoga o parágrafo 2º do artigo 1º do Provimento nº TRF2-PRV-2022/00001. O COORDENADOR REGIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2ª REGIÃO, Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, no exercício de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o teor do ofício JFRJ-OFI-2023/01492, de 03 de maio de 2023, subscrito pelos Juízes Federais Gestor e Vice-Gestor das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, acerca da impossibilidade técnica de implementar, no sistema e-Proc, a sistemática de redistribuição dos processos suspensos, após a reativação; e CONSIDERANDO o impacto nas estatísticas dos Juízes Gestor e Vice-Gestor quanto às informações já prestadas às instâncias superiores sobre processos suspensos, podendo acarretar informações contraditórias e equivocadas sobre os acervos; RESOLVE: Art. 1º Revogar o parágrafo 2º do artigo 1º do Provimento nº TRF2-PRV-2022/00001. Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS Desembargador Federal Coordenador-Regional dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região REVOGAÇÃO PARCIAL PROVIMENTO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160305
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Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
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