Princípios constitucionais e jurisdição constitucional : algumas vias abertas à participação da sociedade e da cidadania na defesa da constituição e no controle das políticas públicas
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Reis, José Carlos Vasconcellos dos |
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Princípios constitucionais e jurisdição constitucional : algumas vias abertas à participação da sociedade e da cidadania na defesa da constituição e no controle das políticas públicas Reis, José Carlos Vasconcellos dos PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DIREITOS FUNDAMENTAIS POLÍTICAS PÚBLICAS Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução. I - Características dos princípios constitucionais. II - O papel dos princípios na moderna interpretação constitucional. III - O controle jurisdicional dos atos do Estado fundado nos princípios: o papel da cidadania na efetividade dos direitos fundamentais. IV - Considerações finais. Referências bibliográficas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160361 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160361&midiaext=112830 |
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