Licença para acompanhar cônjuge ou companheiro : requisitos e obstáculos enfrentados

Inclui bibliografia.

Autor principal: Souza, Cristiane Linhares de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE
LICENÇA
SERVIDOR PÚBLICO
CÔNJUGE
COMPANHEIRO
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spelling Licença para acompanhar cônjuge ou companheiro : requisitos e obstáculos enfrentados Souza, Cristiane Linhares de LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE LICENÇA SERVIDOR PÚBLICO CÔNJUGE COMPANHEIRO Inclui bibliografia. Introduz-se os requisitos estabelecidos na Lei nº 8.112/90 (Estatuto do Servidor) para que o servidor público civil federal possa gozar o direito de licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, pontuando brevemente a diferença com o instituto do exercício provisório. Desenvolve-se a dicotomia traçada entre os posicionamentos consolidados do Poder Judiciário (na figura do Superior Tribunal de Justiça - STJ) e Poder Executivo Federal (na figura do Órgão Central da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal - SIPEC). Conclui-se com a análise das implicações do Poder Executivo Federal ter orientação própria e peculiar sobre o tema. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160519 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160519&midiaext=113055
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