| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2023/00147, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 496/2006 e a Resolução nº 49/2009, ambas do Conselho da Justiça Federal - CJF, bem como a Consolidação de Normas desta Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Anexo Único da Portaria TRF2-PTC-2022/00237, de 19 de setembro de 2022, que estabeleceu o cronograma das Correições Ordinárias e da Inspeção Judicial Unificada do ano de 2023, para:
(i) cancelar a realização das correições nos Núcleos de Justiça 4.0 especializados em Saúde Pública, que ocorreriam no período de 03 a 07 de julho de 2023, uma vez que as referidas unidades foram extintas pela Resolução Conjunta TRF2-RSP-2023/00025; e
(ii) no que se refere às correições do período de 23 a 27 de outubro de 2023, fazer constar, no lugar de "1º JEF de São Gonçalo/RJ" e "2º JEF de São Gonçalo/RJ", a "4ª VF de São Gonçalo/RJ" e a "5ª VF de São Gonçalo/RJ", uma vez que os 1º e 2º Juizados Especiais Federais de São Gonçalo/RJ foram convertidos nas referidas varas federais pelo art. 5º da Resolução TRF2-RSP-2022/00099.
Art. 2º. Para a realização das Correições Ordinárias de 2023, passa a valer o Anexo Único da presente Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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