PORTARIA 316/2023
PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2023/00316 de 5 de julho de 2023 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta no TRF2-PES-2021/00281 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12...
| Autor principal: | Diretoria Geral |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2023
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PORTARIA 316/2023 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-07-07T00:00:00Z Português PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2023/00316 de 5 de julho de 2023 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta no TRF2-PES-2021/00281 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; RESOLVE: REVOGAR, a partir de 03.07.2023, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, concedida ao servidor ANDRÉ LUIZ SANTOS AMARAL, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, pela Portaria Nº TRF2-PSG-2021 /00407, publicada no BI de 22.10.2021, tendo em vista sua designação para exercício de função comissionada, conforme vedação prevista no art. 17 § 2º da Lei 11416/2006 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral REVOGAÇÃO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA ANDRÉ LUIZ SANTOS AMARAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160978 |
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TRF 2ª Região |
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REVOGAÇÃO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA ANDRÉ LUIZ SANTOS AMARAL Diretoria Geral PORTARIA 316/2023 |
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PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2023/00316 de 5 de julho de 2023
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta no TRF2-PES-2021/00281 e considerando:
- o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança;
RESOLVE:
REVOGAR, a partir de 03.07.2023, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, concedida ao servidor ANDRÉ LUIZ SANTOS AMARAL, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, pela Portaria Nº TRF2-PSG-2021 /00407, publicada no BI de 22.10.2021, tendo em vista sua designação para exercício de função comissionada, conforme vedação prevista no art. 17 § 2º da Lei 11416/2006
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