O mandado de injunção no direito constitucional brasileiro : análise dos projetos de lei em tramitação e modelos de competência nas constituições estaduais
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Fernandes, Eric Baracho Dore |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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O mandado de injunção no direito constitucional brasileiro : análise dos projetos de lei em tramitação e modelos de competência nas constituições estaduais Fernandes, Eric Baracho Dore DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO ESTADUAL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO MANDADO DE INJUNÇÃO Inclui bibliografia. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161018 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161018&midiaext=113531 |
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DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO ESTADUAL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO MANDADO DE INJUNÇÃO Fernandes, Eric Baracho Dore O mandado de injunção no direito constitucional brasileiro : análise dos projetos de lei em tramitação e modelos de competência nas constituições estaduais |
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