O princípio da unicidade sindical frente à pluralidade representativa dos trabalhadores portuários de Santos : aspectos históricos, sociais e jurídicos

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Autor principal: Oliveira, Daniel Reis de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO
PORTO
TRABALHADOR
ASPECTOS JURÍDICOS
ASPECTOS SOCIAIS
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spelling O princípio da unicidade sindical frente à pluralidade representativa dos trabalhadores portuários de Santos : aspectos históricos, sociais e jurídicos Oliveira, Daniel Reis de PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO PORTO TRABALHADOR ASPECTOS JURÍDICOS ASPECTOS SOCIAIS Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução; 1 Breve contextualização histórica dos sindicatos no Brasil e no mundo; 2 Estrutura e sistema de organização sindical no Brasil; 2.1 Estrutura sindical no Brasil; 2.2 Sistemas de organização sindical; 2.2.1 Unicidade sindical no Brasil; 3 Realidade representativa sindical dos trabalhadores portuários de Santos; 4 A necessidade da aplicação do conceito da multifuncionalidade; 5 A imprescindibilidade de uma interpretação sistemática do § 4º do artigo 40 da Lei nº 12.815/2013; 6 Adoção do sindicato mais representativo; 7 Experiência internacional: sistema do sindicato mais representativo; 7.1 O que diz a Organização Internacional do Trabalho (OIT)?; 7.2 Sistemas adotados por países europeus e americanos; 7.3 Estados Unidos da América: escolha de sindicato local para a collective bargaining (negociação coletiva); 7.4 Argentina: pluralidade sindical e a "personería gremial"; 8 Posicionamento da Justiça do Trabalho; 9 Implementação do modelo proposto em Santos; 10 Consequências prático-jurídicas da implementação do modelo da unicidade sindical; Conclusão; Referências. O presente artigo elucida uma importante temática concernente ao labor portuário: o princípio, ou regra, da unicidade sindical defrontado com a singular pluralidade de entidades sindicais de trabalhadores portuários da cidade de Santos. Foram tratados não só os aspectos jurídicos, como também as questões histórico-sociais, fundamentais na compreensão do tema. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161070 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161070&midiaext=113587
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