Liberação de mercadorias e pagamento de tributos aduaneiros : o RE 1.059.591/SC, sob as perspectivas nacional e internacional
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Valle, Mauricio Dalri Timm do, Trevisan, Rosaldo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Liberação de mercadorias e pagamento de tributos aduaneiros : o RE 1.059.591/SC, sob as perspectivas nacional e internacional Valle, Mauricio Dalri Timm do Trevisan, Rosaldo Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução: esclarecimentos terminológicos; 2 O RE 1.059.591/SC: antecedentes e apreciação pelo STF; 2.1 Os autos do processo até o recurso extraordinário; 2.2 A apreciação pela Corte Constitucional brasileira; 3 A relação entre liberação de mercadorias e pagamento de tributos aduaneiros no Brasil; 4 A relação entre liberação de mercadorias e pagamento de tributos aduaneiros no Direito Internacional; 4.1 A Convenção de Quioto Revisada/OMA; 4.2 O Acordo sobre a Facilitação do Comércio/OMC; Considerações finais; Referências. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161143 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161143&midiaext=118890 |
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Valle, Mauricio Dalri Timm do Trevisan, Rosaldo Liberação de mercadorias e pagamento de tributos aduaneiros : o RE 1.059.591/SC, sob as perspectivas nacional e internacional |
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