Liberação de mercadorias e pagamento de tributos aduaneiros : o RE 1.059.591/SC, sob as perspectivas nacional e internacional

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores:	Valle, Mauricio Dalri Timm do, Trevisan, Rosaldo
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Considerações sobre o perdimento aduaneiro de bens na legislação brasileira = Notes on forfeiture of goods in the Brazilian Customs Law
por: Fazolo, Diogo Bianchi, et al.
Publicado em: (2022)

Ministério Público e Controle Externo da Atividade Policial
Publicado em: ([s.d)

Liberação de mercadorias provenientes do exterior : análise dos requisitos legais para concessão de tutela provisória
por: Bonomo Júnior, Aylton
Publicado em: ([s.d)

A inconstitucionalidade da retenção de mercadorias importadas após o julgamento do RE 1090591/SC
por: Silveira, Carolina
Publicado em: ([s.d)

Dever fundamental de pagar tributos : uma abordagem à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
por: Pinto, Érico Teixeira Vinhosa
Publicado em: ([s.d)

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) do estado de Mato Grosso = The State Fund for Transport and Housing (FETHAB) of the state of Mato Grosso
por: Miura, Artur Mitsuo, et al.
Publicado em: (2022)

Peculiaridades do Sistema Constitucional Tributário brasileiro e o STF: um pouco de Direito Comparado = Peculiarities of the Brazilian Constitutional Tax System and the STF: a little of Comparative Law
por: Vieira, José Roberto, et al.
Publicado em: (2023)

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) do estado de Mato Grosso = The State Fund for Transport and Housing (FETHAB) of the state of Mato Grosso
por: Miura, Artur Mitsuo, et al.
Publicado em: (2022)

O dever fundamental de pagar tributos: uma análise jurídica sobre o dito popular de que “imposto é roubo”
por: Galera, Vitor David Souza
Publicado em: (2020)

ICMS : a restituição imediata do valor recolhido a mais na substituição tributária para frente
por: Rocha, João Luiz Coelho da
Publicado em: (2011)

Provimento Corregedoria-Geral n. 1, de 17 de fevereiro de 2022
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (17/0)

VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro
por: Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro (8. : 2019 : Brasília, DF), et al.
Publicado em: (2019)

O Supremo Tribunal Federal e a substituição tributária no ICMS
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2011)

O direito à restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária
por: Troianelli, Gabriel Lacerda
Publicado em: (2011)

Restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária e as decisões da Suprema Corte
por: Mattos, Aroldo Gomes de
Publicado em: (2011)

Resolução 615 (CJF/STJ)/2019

É possível a exclusão da responsabilidade tributária da pessoa jurídica e a inclusão dos seus administradores em face da mera ausência de pagamento dos tributos? : o que diz o Superior Tribunal de Justiça
por: Almeida Júnior, Fernando Osório de, 1972-, et al.
Publicado em: ([s.d)

O STJ e seu compromisso com a efetividade na realização pecuniária fiscal = The STJ and its commitment to an effective enforcement of pecuniary/tax obligations
por: Alves, Francisco Glauber Pessoa
Publicado em: (2017)

A jurisprudência atual do STF e do STJ sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
por: Pontieri, Alexandre
Publicado em: ([s.d)

Pagamento antecipado do ICMS: um novo tempo para o imposto? = Anticipated payment of ICMS: a new era for the tax?
por: Halperin, Eduardo Kowarick
Publicado em: (2022)

Controle aduaneiro sobre importação de mercadorias e características jurídicas da seleção para conferência aduaneira. Princípios tributários a serem aplicados
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2011)

A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do GATT/94 e o Brasil: validade e responsabilidade internacional em face do Artigo 151, III, da Constituição Federal de 1988
por: Corrêa, Luciane Amaral
Publicado em: (2023)

Substituição tributária antecipada : inteligência atual do par. 7. do artigo 150 da Constituição Federal
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2011)

Extinção do crédito tributário : uma visão pragmática
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Substituição tributária e restituição de diferenças de base de cálculo
por: Barreto, Aires F.
Publicado em: (2011)

Interpretação no Direito Tributário: (re) constitucionalizando o art. 111 do CTN
por: Bollmann, Vilian
Publicado em: (2013)

O direito romano e a unificação das normas juridicas relativas aos contratos de compra e venda internacionais de mercadorias
por: Villela, Anna Maria
Publicado em: (2010)

Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
por: Pires, Cristiane
Publicado em: (2022)

Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
por: Pires, Cristiane
Publicado em: (2022)

Os princípios informadores do contrato de compra e venda internacional na Convenção de Viena de 1980
por: Martins-Costa, Judith
Publicado em: (2009)

Convênios interestaduais e isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
por: Ataliba, Geraldo
Publicado em: (2010)

Direito Constitucional Tributário comparado latinoamericano: uma perspectiva copernica = Latin-american comparative Constitutional Tax Law: a copernican perspective
por: Vieira, José Roberto, et al.
Publicado em: (2022)

Não incidência do ISS sobre a atividade de beneficiamento (alvejamento e tingimento) de produtos têxteis destinados a posterior comercialização ou industrialização pelos encomendantes
por: Delgado, José Augusto, et al.
Publicado em: (2012)

Não incidência do ISS sobre a atividade de beneficiamento (alvejamento e tingimento) de produtos têxteis destinados a posterior comercialização ou industrialização pelos encomendantes
por: Delgado, José Augusto, et al.
Publicado em: (2012)

RE nº 677.725 : deslegalização em matéria tributária e o caso do FAP
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Isenção heterônoma por via de tratado internacional : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por: Moser, Claudinei
Publicado em: ([s.d)

Ata da 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Seção - 12.11.2001
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)

Repetição do indébito tributário e o art. 166 do Código Tributário Nacional : requisito de legitimidade ativa ou mérito da causa?
por: Gertulino, Vinícius de Novais
Publicado em: ([s.d)

Exigência do ICMS sob o regime de substituição tributária : análise de recente decisão da 2ª turma do STF
por: Godoi, Marciano Seabra de, et al.
Publicado em: (2011)

A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais