ATO 457/2023

ATO Nº TRF2-ATP-2023/00457, DE 13 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Órgão Especial deste Tribunal, em sessão realizada no dia 06 de julho de 2023, nos autos do Processo Administrativo de Verificação...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
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spelling ATO 457/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-07-14T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2023/00457, DE 13 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Órgão Especial deste Tribunal, em sessão realizada no dia 06 de julho de 2023, nos autos do Processo Administrativo de Verificação de Invalidez nº 50041070420234020000, T2-PES-2011/00457.01, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à Exma. Juíza Federal TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro art. 93, inciso VI, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, e no art. 40, §1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, ambos da Constituição da República, em interpretação conjunta com o art. 10, §1º, inciso II, e §4º, e art. 26, §2º, inciso II, e §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161147
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