Responsabilidade tributária pela dissolução regular da sociedade : início do prazo de prescrição para o redirecionamento da execução fiscal

Inclui bibliografia.

Autor principal:	Lima, Rosane Silva
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	EXECUÇÃO (PROCESSO CIVIL) CRÉDITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOCIEDADE LIMITADA
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Responsabilidade tributária pela dissolução irregular da sociedade: início do prazo de prescrição para o redirecionamento da execução fiscal
por: Lima, Rosane Silva
Publicado em: (2014)

Exceção de pré-executividade em execução fiscal tributária: visão jurisprudencial acerca de alguns temas = Claim of exception regarding tax foreclosure: a case law overview on some issues
por: Gomes, Juliana Brites
Publicado em: (2017)

Redirecionamento da execução fiscal para sócio-gerente na ocorrência da dissolução irregular da sociedade empresária = Redirection of the fiscal execution for the managing partner in the occurrence of the irregular dissolution of the corporate company
por: Santos, Aline Batista dos
Publicado em: (2022)

A nova regulamentação da prescrição intercorrente na lei de execução fiscal : (§ 4º do artigo 40 da Lei n. 6.830/80 : Lei n. 11.051/04)
por: Azulay Neto, Messod
Publicado em: ([s.d)

A partir de qual momento tem início o prazo prescricional para cobrança do crédito tributário em relação à pessoa física que teve contra si determinado o redirecionamento em execução fiscal?
por: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicado em: (2016)

A prescrição no redirecionamento da dívida da sociedade executada em face do sócio gerente
por: Marques, Matheus Moreira
Publicado em: (2014)

Redirecionamento da execução fiscal para a pessoa do sócio
por: Veras, Nadja Cunha Lima
Publicado em: (2012)

Execução fiscal : limites à responsabilidade dos sócios
por: Pacheco, José da Silva
Publicado em: (2011)

Sociedade por quotas, de responsabilidade limitada : aspectos da responsabilização do sócio não-gerente por dívidas tributárias da sociedade irregularmente dissolvida
por: Pompeo Filho, Roberto Nelson Brasil
Publicado em: (2011)

A prescrição do crédito da Fazenda Pública e a execução fiscal
por: Faim Filho, Eurípedes Gomes
Publicado em: (2022)

Regime jurídico adequado da responsabilidade societária em lançamentos tributários = Appropriate legal regime of tax and corporate responsabilities
por: Elali, André, et al.
Publicado em: (2023)

Temas polêmicos da sociedade por quotas : posição da jurisprudência : cessão de quotas, responsabilidade e exclusão de sócios
por: Marshall, Carla Izolda Fiuza Costa
Publicado em: (2011)

Sociedade por cotas de responsabilidade limitada : responsabilização dos sócios por dívidas sociais fiscais
por: Losasso, Maria Izabel Lorenzetti
Publicado em: (2011)

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na execução fiscal à luz da compreensão da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis, et al.
Publicado em: (2023)

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na execução fiscal à luz da compreensão da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis, et al.
Publicado em: (2023)

Exclusão e retirada de sócios na sociedade Ltda
por: Oliveira, Luiz Fernando Silva
Publicado em: (2016)

A impossibilidade do desenquadramento das sociedades médicas do regime especial de tributação do ISS tomando como premissa o regime societário de responsabilidade limitada = The impossibility of dismissaling the medical societies of the special taxation of the ISS scheme taking the Limited liability company
por: Gouveia, Ricardo Scravajar
Publicado em: (2022)

A prescrição do crédito fiscal e seus fundamentos constitucionais
por: Toniolo, Ernesto José
Publicado em: (2017)

Da responsabilidade perante o código tributário nacional
por: Szklarowsky, Leon Frejda
Publicado em: (2011)

O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrente
por: Machado, Daniel Carneiro
Publicado em: (2012)

Legitimidade ad causam na ação de dissolução parcial de sociedade limitada
por: Altemani, Renato Lisboa, et al.
Publicado em: (2015)

Legitimidade ad causam na ação de dissolução parcial de sociedade limitada
por: Altemani, Renato Lisboa, et al.
Publicado em: (2015)

Análise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocial = Examining the Carão case: image right exploitation by legal entities and the need of a business purpose
por: Marcondes, Rafael Marchetti
Publicado em: (2022)

Análise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocial = Examining the Carão case: image right exploitation by legal entities and the need of a business purpose
por: Marcondes, Rafael Marchetti
Publicado em: (2022)

A aplicação do artigo 219, § 1º, do CPC em execução fiscal de crédito tributário: inexistência de precedente vinculante
por: Piangers, Timóteo Rafael
Publicado em: (2015)

O reconhecimento judicial da prescrição tributária na execução fiscal
por: Silva, Wilney Magno de Azevedo
Publicado em: ([s.d)

Critérios para a apuração de haveres: as controvérsias a respeito do fluxo de caixa descontado
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2023)

Critérios para a apuração de haveres: as controvérsias a respeito do fluxo de caixa descontado
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2023)

Responsabilidade dos sócios pelas dívidas da sociedade
por: Costa, Carlos Celso Orcesi da
Publicado em: (2011)

Patrimônio pessoal de sócio não responde por dívida [jurisprudência]
por: Nogueira, Alberto
Publicado em: ([s.d)

A responsabilidade dos sócios-gerentes, diretores e administradores em face do artigo 135, III, do código tributário nacional
por: Riello, Flávia Maria Ribeiro
Publicado em: (2014)

Responsabilidade tributária : seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal : a doutrina estrangeira, o RE 562.276 e a portaria PGFN 180/2010
por: Paulsen, Leandro
Publicado em: (2011)

Responsabilidade tributária do sócio gerente e do sócio cotista : redirecionamento da execução fiscal
por: Chaves, Arthur Pinheiro
Publicado em: (2011)

O regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadas = Tax on services’ professional companies regime and its application to limited liability "sociedade simples”
por: Pinto, Alexandre Evaristo
Publicado em: (2022)

A responsabilidade solidária do sócio pelas dívidas da sociedade limitada junto à seguridade social : artigo 13 da lei 8620/93
por: Oliveira, Daniel Gomes de
Publicado em: (2008)

Do prazo prescricional para o exercício do direito de o contribuinte pleitear a compensação/repetição do indébito referente a tributos sujeitos a lançamento por homologação: manutenção da cognominada tese jurisprudencial dos “cinco mais cinco” a despeito do advento da Lei Complementar n. 118/2005
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2008)

Do prazo prescricional para o exercício do direito de o contribuinte pleitear a compensação/repetição do indébito referente a tributos sujeitos a lançamento por homologação: manutenção da cognominada tese jurisprudencial dos “cinco mais cinco” a despeito do advento da Lei Complementar n. 118/2005
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2008)

A incidência da prescrição intercorrente no processo de execução
por: Brito, Cristiano Gomes de
Publicado em: (2022)

Redirecionamento da execução fiscal contra sócio-gerente : considerações à luz dos princípios da legalidade, da eficiência administrativa e da duração razoável do processo
por: Becho, Renato Lopes
Publicado em: ([s.d)

O direito do sócio retirar-se da sociedade limitada
por: Lustosa, Eduardo Moreira
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais