| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00283, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01252, RESOLVE:
PRORROGAR a licença para tratamento de saúde concedida ao Excelentíssimo Juiz Federal Titular RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA, da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, por 10 (dez) dias, no período de 26.07.2023 a 04.08.2023, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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