ATO 528/2023

ATO Nº TRF2-ATP-2023/00528, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão de tutela de urgência deferida nos autos do processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, e considerando o que consta dos autos do Processo Admi...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Obter o texto integral:
id trf2_161940
recordtype trf2
spelling ATO 528/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-08-24T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2023/00528, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão de tutela de urgência deferida nos autos do processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, e considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo nº JFRJ-PES-2015/00216, RESOLVE: ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2015/00611, de 12.11.2015, publicado no D.J.e. em 19.11.2015, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, da servidora ILCE HELENA BARRETO SOARES, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para manter a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, incorporada nos termos do art. 3º,da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, da função de Executante de Mandados, em cumprimento à decisão de tutela de urgência deferida nos autos do processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, encaminhada por meio do Ofício nº 04239/2023-TCU/Seproc, registrado no sistema Siga-Doc. sob o n° JFRJ-EXT-2023/00120. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161940
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº TRF2-ATP-2023/00528, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão de tutela de urgência deferida nos autos do processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, e considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo nº JFRJ-PES-2015/00216, RESOLVE: ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2015/00611, de 12.11.2015, publicado no D.J.e. em 19.11.2015, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, da servidora ILCE HELENA BARRETO SOARES, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para manter a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, incorporada nos termos do art. 3º,da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, da função de Executante de Mandados, em cumprimento à decisão de tutela de urgência deferida nos autos do processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, encaminhada por meio do Ofício nº 04239/2023-TCU/Seproc, registrado no sistema Siga-Doc. sob o n° JFRJ-EXT-2023/00120. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 528/2023
title ATO 528/2023
title_short ATO 528/2023
title_full ATO 528/2023
title_fullStr ATO 528/2023
title_full_unstemmed ATO 528/2023
title_sort ato 528/2023
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2023
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161940
_version_ 1867374082663645184
score 12,522871

Documentos relacionados