| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2023/00218, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 496/2006 e a Resolução nº 49/2009, ambas do Conselho da Justiça Federal - CJF, bem como a Consolidação de Normas desta Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Anexo Único da Portaria TRF2-PTC-2023/00199, de 7 de agosto de 2023, que estabeleceu o cronograma das Correições Ordinárias e da Inspeção Judicial Unificada do ano de 2024, para:
(i) Transferir o período da correição ordinária das 02ª e 03ª Varas Federais de São Gonçalo/RJ de 29 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024 para 13 a 17 de maio de 2024;
(ii) Transferir o período da correição ordinária das 01ª e 02ª Varas Federais de São Pedro da Aldeia/RJ, bem como dos seus Setores Administrativos, de 27 a 31 de maio de 2024 para 01 a 05 de julho de 2024;
(iii) Excluir a 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro e a 3ª Vara Federal de Vitória/ES (futuro 4º Juizado Especial Federal de Vitória/ES) do cronograma de correições de 2024, tendo em vista a completa alteração de suas competências e acervos, com redistribuição de todo o acervo atual e recebimento de acervo novo, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2023/00033.
Art. 2º. Para a realização das Correições Ordinárias de 2024, passa a valer o anexo único da presente Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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